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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 77.282,71

Autor

PEDRO MARTINS DE BARROSCPF

MARIA VILMA BORGES BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTAO VIDIGALCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA· OAB SP 200445· CPF 214.***.***-12

Autor:

MARCELA CARVALHO DA SILVA· OAB SP 383347· CPF 404.***.***-08

Outros

WILSON LOPES DE AGUIAR· OAB SP 468762· CPF 350.***.***-23

PAULO CESAR TRIDICO· OAB SP 415121· CPF 025.***.***-08

MARIELI CRISTINA PERINI· OAB SP 438919· CPF 455.***.***-64

ANDRE LUIZ LOPES· OAB SP 467897· CPF 333.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.888,38

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196517489 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.888,38

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MARIA OLINDA DE MESQUITA ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 8.688,00

Autor

WILLIANA MENEZES DE SOUZA

Reu

WILIAN DIAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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