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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB DF 051994

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB DF 066811

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB DF 066764

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO· OAB DF 066858

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB DF 066760

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820837/DF (2024/0462446-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA ADVOGADOS: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF023802 ANDRÉ SERGIO OLIVAL - RJ177000 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - DF066760 HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - DF066858 VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES - DF066764 RICARDO AFFONSO RAMOS - DF066811 JOSÉ ACÁCIO SANTOS DA ROCHA - DF051994 Proce... (30/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Advogados

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Reu:

ANDRE SERGIO OLIVAL· CPF 129.***.***-94

Reu:

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· CPF 849.***.***-49

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· CPF 291.***.***-09

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 052555· CPF 078.***.***-31

Reu:

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO

Reu:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (16/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

Outros

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB RJ 150081· CPF 979.***.***-34

ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB RJ 066543

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB DF 051994

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB DF 066811

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO· OAB DF 066858

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813325/DF (2024/0471864-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADOS: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF023802 ANDRÉ SERGIO OLIVAL - RJ177000 DJACI ALVES FALCAO NETO - DF023523 HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - DF066858 RICARDO AFFONSO RAMOS - DF066811 FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO - DF051994 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - RJ0665... (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

Advogados

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Reu:

ANDRE SERGIO OLIVAL· CPF 129.***.***-94

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 516026/2026 (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Advogados

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 052555· CPF 078.***.***-31

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

Outros

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB DF 066811

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB DF 066764

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO· OAB DF 066858

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB DF 066760

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854916/DF (2025/0046685-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADOS: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF023802 ANDRÉ SERGIO OLIVAL - RJ177000 FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO - DF051944 DJACI ALVES FALCAO NETO - DF023523 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - DF066760 HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - DF066858 VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES - DF0667... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Advogados

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Reu:

ANDRE SERGIO OLIVAL· CPF 129.***.***-94

Reu:

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO· CPF 102.***.***-21

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Reu:

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· CPF 849.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 520149/2025 (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Autor:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 052555· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIORCPF

AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 15.739,50

Autor

ROBERTO DA ROCHA RAMOSCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

Autor:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Autor:

MARCELA TAVARES CARNEIRO· OAB RJ 148779· CPF 097.***.***-78

Autor:

JOANA SERAFIM DA SILVA· OAB RJ 250684· CPF 142.***.***-29

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA EDUARDA RODRIGUES LINHARESCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 182.119,59

Autor

BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIORCPF

AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIOCPF

Reu

ALESSANDRO RAFAEL GERMANOCPF

FERNANDA DE LIMA CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· OAB RJ 163281· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 182.119,59

Autor

BRAID DE ALMEIDA MAURICIO JUNIORCPF

AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIOCPF

Reu

ALESSANDRO RAFAEL GERMANOCPF

FERNANDA DE LIMA CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO· CPF 098.***.***-48

Autor:

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· OAB RJ 163281· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Publicado Notificação em 16/03/2026. (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

MUNICIPIO DE ITABORAI

Outros

PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO· OAB RJ 170614· CPF 097.***.***-01

CLÁUDIA GÓES· OAB RJ 133834

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

MARCELA TAVARES CARNEIRO· OAB RJ 148779· CPF 097.***.***-78

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Encontram-se os autos em fase de cumprimento de sentença iniciada a requerimento do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (fls. 1.071-1.073 e 1.075). Pretende a execução de verba honorária incidente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução. Sustenta a ocorrência de erro material no acórdão, que fixou 8% (oito por cento), nos termos do art. 85 § 3º, inciso II do CPC, alegando que o correto seria a fixação no patamar entre 1... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIETA DA COSTA LEITECPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

EDUARDO NUNEZ SANTOS· OAB RJ 128891· CPF 085.***.***-33

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 144658

Último movimento: Juntada de documento (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA ANTONIETA DA COSTA LEITECPF

Advogados

Autor:

MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA· OAB RJ 104204· CPF 026.***.***-64

Autor:

EDUARDO NUNEZ SANTOS· OAB RJ 128891· CPF 085.***.***-33

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· OAB RJ 163281· CPF 103.***.***-08

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 144658· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/05/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELACNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHOCPF

EUNICE CUNDARI TEIXEIRACPF

ELLEN CUNDARI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· OAB RJ 163281· CPF 103.***.***-08

Autor:

ANDRÉ SERGIO OLIVAL· OAB RJ 177000· CPF 129.***.***-94

Outros

MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS· OAB RJ 139084· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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