Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 28.628,35

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

OLIVEIRA E FREIRE LTDA

OLIVEIRA & FREIRE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2025)

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 28.628,35

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

OLIVEIRA & FREIRE LTDACNPJ

OLIVEIRA E FREIRE LTDA

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

Buscando processos...