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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 36.788,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVA E OLIVEIRA COMERCIO DE ENXOVAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59. (11/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 92.565,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVA E OLIVEIRA COMERCIO DE ENXOVAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59. (19/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE APARECIDO BARBOSA

Advogados

Reu:

RENAN DE LAZARI SOUZA· OAB SP 361283· CPF 371.***.***-69

Reu:

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515· CPF 012.***.***-63

Reu:

LUCAS SILVA ELEUTERIO· OAB MG 173298· CPF 080.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVA E OLIVEIRA COMERCIO DE ENXOVAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE APARECIDO BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DE LAZARI SOUZA· OAB SP 361283· CPF 371.***.***-69

Autor:

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ABREU OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS E ENXOVAIS LTDA

Último movimento: Documento (Informações) (02/09/2025)

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