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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA NEVES - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA· OAB RJ 55764· CPF 457.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA· OAB RJ 214414· CPF 139.***.***-86

ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES· OAB RJ 147513· CPF 082.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 37.112,12

Autor

OLIVEIRA NEVES - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DOCUSIGN BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES· OAB RJ 147513· CPF 082.***.***-93

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 137.671,42

Autor

HELIOMAR DO AMARAL DE SOUSACPF

RIVALINO TORRES DE ALMEIDACPF

SEBASTIAO DIVINO DE ARAUJOCPF

RUI FELICIDADE RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (24/06/2025 14:54:07)) (07/07/2025)

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