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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 18.709,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PODIUM RACING COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 12.390,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PODIUM RACING COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 44.342,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PODIUM RACING COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 29.056,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PODIUM RACING COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 18.640,00

Autor

DAVI DE CASTRO GUIMARAESCPF

DJ VARIEDADES COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

TEXA DIAGNOSTICO AUTOMOTIVO DO BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA· OAB CE 36943· CPF 058.***.***-69

Reu:

GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 206753

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido: DAVI DE CASTRO GUIMARAES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3036285-90.2023.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco)... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAVI DE CASTRO GUIMARAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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