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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Outros

HELLEN CHRISTINA OLIVEIRA VALENTE· OAB GO 54956· CPF 754.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 4.684,53

Autor

INDUSTRIA DE OLEO VEGETAIS LTDACNPJ

Reu

XAVIER & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE ROCHA DA SILVA PEREIRA· OAB RN 4441· CPF 008.***.***-60

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

XAVIER & OLIVEIRA LTDACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GUEDES E XAVIER LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

CIRO UCHOA AZEVEDO DE ARAUJO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

XAVIER & OLIVEIRA LTDACNPJ

XAVIER & OLIVEIRA LTDACPF

GUEDES E XAVIER LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 16.419,01

Autor

MEDVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

XAVIER & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (18/05/2026)

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