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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 20.849,90

Autor

OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA ALEXANDRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SP 253665· CPF 215.***.***-23

DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SP 184624· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2022 (1a. Vara) (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 16.679,44

Autor

OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA ALEXANDRECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SP 253665· CPF 215.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 16.679,44

Autor

OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA ALEXANDRECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SP 253665· CPF 215.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 19.631,14

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

OLIVEIRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

OLIVEIRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Outros

JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB GO 56392· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (09/03/2026)

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