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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

NEUCI OLIVEIRA DA FONSECACPF

MARILDA DE OLIVEIRA RAMANAUSKASCPF

MARIA DA CONCEICAO REIS DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

LUISA REIS DE OLIVEIRA MALLETCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIANO TEOTONIO DA SILVA· OAB RJ 195676· CPF 092.***.***-56

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS· OAB RJ 156598· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIA HELENA REIS DE OLIVEIRA SOUZACPF

ELAINE DE OLIVEIRA NUNESCPF

LEILA REIS DE OLIVEIRA REISCPF

LUISA REIS DE OLIVEIRA MALLETCPF

MARIA DA CONCEICAO REIS DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIANO TEOTONIO DA SILVA· OAB RJ 195676· CPF 092.***.***-56

Reu:

LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS· OAB RJ 156598· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

ELAINE DE OLIVEIRA NUNESCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

LUISA REIS DE OLIVEIRA MALLETCPF

LEILA REIS DE OLIVEIRA REISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIANO TEOTONIO DA SILVA· OAB RJ 195676· CPF 092.***.***-56

Reu:

LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS· OAB RJ 156598· CPF 091.***.***-62

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (13/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2016

Distribuição

22/10/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO VALTER PONTES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA FABIOLA BASTOS DE ABREU em 26/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VALTER PONTES DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2025)

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