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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 29.307,99

Autor

OLIVER COSSMET EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0009262-78.2018.8.27.2729/TO AUTOR: OLIVER COSSMET EIRELI - ME ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que há Agravo de Instrumento em curso (Autos n.º 0009748-09.2025.8.27.2700), com o intuito de evitar decisões conflitantes e assim resguardar o interesse das partes, DETERMINO A SUSPENSÃO destes autos até a respectiva baixa recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificad... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 29.307,99

Autor

OLIVER COSSMET EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/05/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVER COSSMET EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 4257· CPF 991.***.***-49

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66 (16/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 104.781,81

Autor

JUREMA ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 34056

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA· OAB GO 25996· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUREMA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 34056· CPF 937.***.***-04

Autor:

RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA· OAB GO 25996· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Confirmada (06/04/2026)

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