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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 3.326,40

Autor

JORGE LUIZ LUCENA LIMACPF

Reu

OLIRIA OLIVIA DE CARVALHOCPF

OLIVIA DE AFONSO CARVALHO

Advogados

Reu:

BRENNO DE SOUZA MOREIRA· OAB PB 28876· CPF 116.***.***-50

Reu:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Reu:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.738,00

Autor

JORGE LUIZ LUCENA LIMACPF

Reu

OLIRIA OLIVIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de OLIRIA OLIVIA DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 920,86

Autor

OLIRIA OLIVIA DE CARVALHOCPF

Reu

JORGE LUIZ LUCENA LIMA

Advogados

Autor:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Autor:

BRENNO DE SOUZA MOREIRA· OAB PB 28876· CPF 116.***.***-50

Reu:

JOAO FRANCISCO DE SOUSA FILHO· OAB PB 28728· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MAGNO SILVA CRUZ JUNIORCPF

FRANK WENER SOARES SERRACPF

SILVIO MAGNO SILVA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDINALDO LINDOSO CASTELO BRANCOCPF

HUMBERTO LACERDA DE ALMEIDACPF

GABRIEL IURY SILVA CASTROCPF

GENILSON TORRES PEREIRACPF

GLAUCIO CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILSON CAMPOS DE ANCHIETA· CPF 075.***.***-53

Reu:

ANTONIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 017658· CPF 493.***.***-68

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 017187· CPF 052.***.***-35

Reu:

POLLYANA MOTA MENDES· CPF 563.***.***-34

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL IURY SILVA CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

GABRIEL IURY SILVA CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 017187· CPF 052.***.***-35

Reu:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 017187· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL IURY SILVA CASTROCPF

EDINALDO LINDOSO CASTELO BRANCOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GLAUCIO CORDEIRO DA SILVACPF

HUMBERTO LACERDA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SILVIO MAGNO SILVA CRUZ JUNIORCPF

FRANK WENER SOARES SERRACPF

SILVIO MAGNO SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO FRANCA NOGUEIRA· OAB MA 017187· CPF 052.***.***-35

Autor:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 010464· CPF 961.***.***-04

Autor:

POLLYANA MOTA MENDES· CPF 563.***.***-34

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAYCON NUNES LAMPANCHECPF

Advogados

Reu:

JULIANA AVELAR VIEIRA· CPF 046.***.***-50

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· CPF 252.***.***-91

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· CPF 829.***.***-20

Reu:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAYCON NUNES LAMPANCHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELDO ROCHA LAGO· OAB BA 42806· CPF 033.***.***-08

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Autor:

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS· CPF 252.***.***-91

Autor:

JULIANA AVELAR VIEIRA· CPF 046.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

Reu

FRANCISCO SILVA DA COSTACPF

SILAS HENRIQUE PINTO LIMACPF

SILAS HENRIQUE PINTO LIMA

FRANCISCO SILVA DA COSTA

RITIELE SANTOS SOARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRANDA DO NORTE

Reu

SILAS HENRIQUE PINTO LIMA

FRANCISCO SILVA DA COSTACPF

SILAS HENRIQUE PINTO LIMACPF

RITIELE SANTOS SOARESCPF

FRANCISCO SILVA DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE NOGUEIRA TAJRACPF

Advogados

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE NOGUEIRA TAJRACPF

Advogados

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. PROMOTORA PÚBLICA: ILMA DE PAIVA PEREIRA. 1ºAPELADO: SILAS HENRIQUE PINTO LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA: VINÍCIUS JERÔNIMO LOPES DE OLIVEIRA. 2ºAPELADO: RITIELE SANTOS SOARES. ADVOGADO: JORGE NOGUEIRA TAJRA, OAB/MA 13.425. 3ºAPELADO: FRANCISCO SILVA DA COSTA. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA DOS SANTOS, OAB/MA 13.125. RELATOR: Des. Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Recebida a íntegra dos a... (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VITOR MORAIS COSTACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE MIRANDA DO NORTE

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA LUCIA RABELOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Advogados

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA LUCIA RABELOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA CASTRO SANTOS

Reu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817617-88.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ANA LUCIA RABELO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: OLIVIA CASTRO SANTOS - MA8909 EXECUTADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º... (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA CASTRO SANTOS

Reu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FLAVIO COSTA ARAUJO

Reu

KEISON PINTO SERRACPF

KEISON PINTO SERRA

JACO DE SOUSA DUARTE

Advogados

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO COSTA ARAUJO em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACO DE SOUSA DUARTE

KEISON PINTO SERRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FLAVIO COSTA ARAUJO

Advogados

Autor:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO COSTA ARAUJO

Reu

KEISON PINTO SERRACPF

Advogados

Autor:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041981-65.2014.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: KEISON PINTO SERRA VÍTIMA: FLÁVIO COSTA ARAÚJO FINALIDADE: INTIMAR os familiares da vítima fatal FLÁVIO COSTA ARAÚJO, filho de Maria Francisca Lavor Costa, para, nos termos do § 2º do artigo 201 do CPP, tomar(em) conhecimento da Sentença Absolutória (parte final): "(...) Em respeito à decisão soberana do Conselho de Sentença, declaro absolvido o ac... (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO COSTA ARAUJO

Reu

KEISON PINTO SERRACPF

Advogados

Autor:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

SAMIR QUINTANILHA GERUDE· OAB MA 3902· CPF 224.***.***-49

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (12/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WERBSON CAMPOS TORRES

WANDERSON CAMPOS TORRES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RAISSA DA SILVA

ANTONIO LUCAS PACHECO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Autor:

MAYARA GARCES ACEITUNO· OAB MA 15313· CPF 026.***.***-50

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WERBSON CAMPOS TORRESCPF

Reu

RAISSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Autor:

MAYARA GARCES ACEITUNO· OAB MA 15313· CPF 026.***.***-50

Reu:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

MAYARA GARCES ACEITUNO· OAB MA 15313· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WERBSON CAMPOS TORRESCPF

Reu

RAISSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Autor:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Autor:

MAYARA GARCES ACEITUNO· OAB MA 15313· CPF 026.***.***-50

Reu:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Reu:

OLIVIA CASTRO SANTOS· OAB MA 8909· CPF 829.***.***-20

Reu:

MAYARA GARCES ACEITUNO· OAB MA 15313· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (12/09/2025)

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