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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 3.236.400,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 3.236.400,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 5.120,65

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 6.433,17

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2021)

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