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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 37.447,30

Autor

TOP COR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 37.447,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TOP COR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TOP COR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

04/11/2002

Valor

R$ 9.469,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAVOISIER NUNES DE CASTRO EXECUTADO: ON COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, INCISO II DO CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0020262-68.2002.8.20.0001 Fórum Fazendário Juiz... (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 9.469,82

Autor

LAVOISIER NUNES DE CASTRO

Reu

ON EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LAVOISIER NUNES DE CASTRO· OAB RN 3590· CPF 027.***.***-72

Reu:

KALEB CAMPOS FREIRE· OAB RN 3675· CPF 626.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ROMANO· OAB RN 9365· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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