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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 44.006,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

O L VICARI COMERCIO DE FERRAGENS - EPPCNPJ

ONEIDE LUIZ VICARICPF

Último movimento: Decorrido prazo de O L VICARI COMERCIO DE FERRAGENS - EPP em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 42.263,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ONEIDE LUIZ VICARICPF

O L VICARI COMERCIO DE FERRAGENS - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIGUEL TIAGOCPF

LEONARDO WASHINGTON TUMOLO SOBRINHOCPF

JOSE CANDIDO MARICPF

JOSE NABUCO GALVAO DE BARROSCPF

LUIZ VICARICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA· CPF 010.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS POLINI· OAB SP 91096· CPF 387.***.***-00

Outros

ROBERTO D´OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 23963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VICARICPF

JOSE NABUCO GALVAO DE BARROSCPF

JOSE CANDIDO MARICPF

MIGUEL TIAGOCPF

LEONARDO WASHINGTON TUMOLO SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/08/2024)

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