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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 40.420,34

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ONG MUDA VIDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ONG MUDA VIDA em 13/07/2021 23:59. (14/07/2021)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ONG TERRA BRASILCNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022 (10/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ONG TERRA BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDAGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANDE JOSÉ DE FREITAS· OAB PR 63951· CPF 028.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR ROCCO· OAB PR 33181· CPF 030.***.***-92

Reu:

VICTOR HUGO DE FREITAS SANTOS· OAB PR 103629· CPF 072.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA DE ANDRADE BORBA· OAB PR 97240· CPF 085.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ONG TERRA BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDAGUACU/PRCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/09/2022)

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