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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 21.200,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 21.200,00

Autor

JOSE FERNANDES LEOPOLDINOCPF

Reu

OM DEVELOPMENT EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 221.680,72

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

OM DEVELOPMENT EIRELICNPJ

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 15.291,54

Autor

FABIO RANGEL CAVATICPF

Reu

OM DEVELOPMENT EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SFALSIN COUTINHO· OAB ES 39746· CPF 135.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 458.464,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OMD ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (20/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA OMD LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS

GERENTE DE FISCALIZACAO DE ITBI

Outros

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: AGROPECUARIA OMD LTDA ADVOGADO: ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA OAB/MG-175425 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 8.338,96

Autor

AGROPECUARIA OMD LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· CPF 096.***.***-96

Autor:

ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA· OAB MG 175425· CPF 120.***.***-69

Autor:

TULIO MIRANDA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-05

Autor:

LAURA DAL MORO FONSECA· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AGROPECUARIA OMD LTDA

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AGROPECUARIA OMD LTDA

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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