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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDNA SONIA DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

JOSE ONOFRE BRAGA E SILVA

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA BARRETTO· OAB BA 13347· CPF 535.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 20/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 24.473,85

Autor

ONOFRE JOSE BRAGACPF

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Outros

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

DEBORA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 201344· CPF 094.***.***-73

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850· CPF 743.***.***-68

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 184800· CPF 069.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE JOSE BRAGACPF

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE JOSE BRAGACPF

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920

Autor:

DEBORA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

ONOFRE JOSE BRAGACPF

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920

Autor:

DEBORA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE JOSE BRAGACPF

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

DEBORA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRE JOSE BRAGACPF

Reu

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Autor:

DEBORA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

CRISTIANO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR· OAB MG 56920

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (16/09/2024)

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