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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.346,71

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

ROGERIO PEREIRA ONOFRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 198.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRACPF

EDUARDO GONCALVES DAVIDCPF

HENRIQUE LUIZ DE SOUZACPF

JOSE RUBEM PONTES DE SOUZACPF

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRACPF

+ 1 outros

Outros

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 72173· CPF 741.***.***-59

UELERSON DE SOUZA BADARÓ· OAB MG 126551

GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES· OAB RJ 168179· CPF 052.***.***-78

ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA· OAB RJ 138909· CPF 092.***.***-17

DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 45591· CPF 022.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA

OS MESMOS

ESPOLIO DE JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA

EDUARDO GONCALVES DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ADRIANO DE BRITO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRACPF

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRACPF

ROSIMAR SOFIA NOVA DE FARIACPF

FREDERICO AUGUSTO MARQUESCPF

J CARLOS TERRAPLANAGEM MECNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO· OAB RJ 109445

WILSON TAVARES DE CARVALHO· OAB RJ 4449· CPF 015.***.***-20

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 13393· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS MARTINS

FREDERICO AUGUSTO MARQUESCPF

ALCINO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

WALMIR ONOFRE RODRIGUES FILHOCPF

+ 4 outros

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ILARA LOPEZ NEVES· OAB RJ 218479· CPF 156.***.***-71

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 13393· CPF 006.***.***-15

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 98195· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALCINO RODRIGUES DE CARVALHO

DAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVESCPF

FRANCISCO CARLOS MARTINS

FREDERICO AUGUSTO MARQUES

JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ILARA LOPEZ NEVES· OAB RJ 218479· CPF 156.***.***-71

Autor:

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 13393· CPF 006.***.***-15

Autor:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 98195· CPF 773.***.***-00

Reu:

ILARA LOPEZ NEVES· OAB RJ 218479· CPF 156.***.***-71

Reu:

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 13393· CPF 006.***.***-15

Reu:

WILSON DUARTE DE CARVALHO· OAB RJ 122677· CPF 070.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 98195· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Petição (30/01/2026)

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