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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 63.169,96

Autor

ONORIO VIRMOND NETOCPF

Reu

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONORIO VIRMOND NETO. Justiça gratuita: Indeferida. (25/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ONORIO VIRMOND NETOCPF

Outros

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

ENZO ONORIO DE OLIVEIRACPF

LUCIANA ONORIO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 244065· CPF 059.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 (20/05/2026)

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