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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 5.489,53

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

OPB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

IGNACIO LUIS ALBORNOZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· OAB RS 065130· CPF 771.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EDUARDO MARENGO RODRIGUES· CPF 506.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OPB PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

JOSE ROBERTO LIMACPF

ROSANA LOUSADA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MELETTI DE OLIVEIRA· OAB SP 114741· CPF 088.***.***-20

Reu:

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO· OAB SP 196714· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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