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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 21.550,00

Autor

DIOGO MELLO DO NASCIMENTOCPF

Reu

OPERA TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA· OAB RJ 188793· CPF 091.***.***-78

Reu:

BRUNO SASSI GAMBETTA· OAB SC 70497· CPF 020.***.***-11

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 799,69

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

OPENMAX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 1.223.218,67

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

ALEXANDRE BITTENCOURT SALES CARVALHOCPF

OPENMAX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Outros

RONNIE PETERSON SOARES SILVA· OAB BA 44104· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 17.627,26

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

OPENMAX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OPENMAX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59. (19/04/2026)

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