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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAIGHT CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO CIRINO NETO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.160,00

Autor

FERNANDO CIRINO NETOCPF

Reu

DECK 027

SUPERTICKET TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

RAS ROUPAS & ACESSORIOS LTDACNPJ

48.201.604 JOSE FRANCISCO CORREA MAGNAGOCNPJ

NIKOLAS MACEDO DE OLIVEIRA 13824984709CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

ISABELLA RIOS SERRANO· OAB ES 27470· CPF 138.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CIRINO NETOCPF

Reu

SUPERTICKET TECNOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Autor:

ISABELLA RIOS SERRANO· OAB ES 27470· CPF 138.***.***-80

Autor:

JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS· OAB ES 31208· CPF 138.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

ISABELLA RIOS SERRANO· OAB ES 27470· CPF 138.***.***-80

Reu:

JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS· OAB ES 31208· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CIRINO NETOCPF

Reu

SUPERTICKET TECNOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Autor:

ISABELLA RIOS SERRANO· OAB ES 27470· CPF 138.***.***-80

Autor:

JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS· OAB ES 31208· CPF 138.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

ISABELLA RIOS SERRANO· OAB ES 27470· CPF 138.***.***-80

Reu:

JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS· OAB ES 31208· CPF 138.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FERNANDO CIRINO NETO INTERESSADO: SUPERTICKET TECNOLOGIA LTDA - ME, NIKOLAS MACEDO DE OLIVEIRA 13824984709 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043 Advogado do(a) INTERESSADO: ISABELLA RIOS SERRANO - ES27470 SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença, cuja satisfação se deu com o cumprimento integral da obrigação pela parte requerida, nos moldes determinados em sentença. Assim, considerando... (27/05/2026)

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