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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.549.548,80

Autor

ALEXIS WALLACE SARDINHACPF

ALCIRLEY DE CAMPOS LIMACPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA JULIA LTDACNPJ

LEONARDO ORATO RANGELCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVACNPJ

SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS WALLACE SARDINHA· OAB RJ 175748· CPF 112.***.***-51

Reu:

ALISSON BRANDAO SANTOS· CPF 123.***.***-78

Reu:

BRUNA ALBINO CARVALHAL· OAB RJ 223003· CPF 149.***.***-70

Reu:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO· OAB RJ 151143· CPF 055.***.***-22

Outros

MONIQUE ROBAINA PEREIRA SABINO· OAB RJ 190389· CPF 124.***.***-61

RAQUEL PAES DE SOUZA· OAB RJ 220635· CPF 146.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WILIAM SILVEIRA ROCHACPF

Reu

LEONARDO ORATO RANGELCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO· OAB RJ 200474· CPF 105.***.***-84

Autor:

LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO· OAB RJ 161583· CPF 003.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ· OAB RJ 175848· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE AGUIAR DE SOUZACPF

Reu

LEONARDO ORATO RANGELCPF

MUNICIPIO DE ITALVA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITALVA

Advogados

Autor:

MONIQUE ROBAINA PEREIRA SABINO· OAB RJ 190389· CPF 124.***.***-61

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Autor:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Reu:

MONIQUE ROBAINA PEREIRA SABINO· OAB RJ 190389· CPF 124.***.***-61

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Reu:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ALESSANDRA ORATO PACHECOCPF

THAILA ORATO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 049455· CPF 057.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87 (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA ORATO PACHECOCPF

THAILA ORATO DA SILVA

Advogados

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Autor:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 049455· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002544-06.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALESSANDRA ORATO PACHECO (Pais) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) REQUERENTE: THAILA ORATO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos... (21/01/2026)

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