ORCA ASSESSORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 82.115,08

Autor

ENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACPF

Reu

ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

GELSON JOSÉ FRANCESCHI· OAB SC 021172

RAQUEL SONALI ANGONESE· OAB SC 021657· CPF 897.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 82.115,08

Autor

ENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDACPF

Reu

ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0 (29/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 115.000,00

Autor

ANTôNIO JOSé VAILATTICPF

Reu

ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

GIOVANA INACIA DUARTE· OAB SC 044921· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (13/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORCS - ASSESSORIA, NEGOCIO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ATO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES

ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GELSON JOSÉ FRANCESCHI· OAB SC 021172· CPF 395.***.***-15

Autor:

FERDINAND WAGNER· OAB SC 024719· CPF 037.***.***-01

Reu:

MUNIQUE SOARES FELIX· OAB SC 050999· CPF 823.***.***-87

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

Outros

EDEMILSON MARCELINO DO NASCIMENTO· OAB SC 005590

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA HELENA SANTANA CAMPOSCPF

SEBASTIAO MIRO CAMPOSCPF

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

REUS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

IVAN GOMES DE SA· OAB PE 10816· CPF 286.***.***-34

Reu:

EDNEIDE MONTEIRO COELHO· OAB PE 13334· CPF 269.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA IOLANDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR· OAB PE 29669· CPF 013.***.***-21

Autor:

LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS· OAB PE 31783· CPF 306.***.***-53

Autor:

ANDREA FERREIRA ALEX· OAB BA 18146· CPF 883.***.***-91

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 21.512,51

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 21.512,51

Autor

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CACIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB PE 54914· CPF 701.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CACIO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Autor:

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB PE 54914· CPF 701.***.***-60

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB PE 54914· CPF 701.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ORCA IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da mu... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CACIO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Autor:

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB PE 54914· CPF 701.***.***-60

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

ANNA BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB PE 54914· CPF 701.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ORCA IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da mu... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ZENILDE COELHO NUNESCPF

Reu

DANIELLY DE FARIA FERNANDESCPF

CONINTER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PE 50206· CPF 901.***.***-72

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB PE 1040· CPF 032.***.***-84

Reu:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONINTER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

DANIELLY DE FARIA FERNANDESCPF

Reu

ZENILDE COELHO NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB PE 1040· CPF 032.***.***-84

Autor:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Reu:

VICENTE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PE 50206· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 14.918,44

Autor

GILBERTO JOSE DE FRANCACPF

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB BA 54303· CPF 803.***.***-20

Autor:

RUBENS DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB PE 37054· CPF 081.***.***-68

Reu:

IVAN GOMES DE SA· OAB PE 10816· CPF 286.***.***-34

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO JOSE DE FRANCA

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

JANINE DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB BA 54303· CPF 803.***.***-20

Autor:

RUBENS DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB PE 37054· CPF 081.***.***-68

Autor:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

JANINE DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB BA 54303· CPF 803.***.***-20

Reu:

RUBENS DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB PE 37054· CPF 081.***.***-68

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO JOSE DE FRANCA EXECUTADO(A): ORCA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Conclusos, Ciência às partes acerca do teor do ofício de Id 212059674. No mais, dê-se baixa e arquive-se. Expedientes necessários. Petrolina, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ALMEIDA LEAL Juiz Substituto Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PET... (12/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERA MARIA DE JESUSCPF

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

WITOR MAGNO RODRIGUES TORRES· OAB PE 38624· CPF 074.***.***-16

ALBA KATIUSCIA RODRIGUES TORRES DOY· OAB PE 1185· CPF 045.***.***-76

RENATA SILVA BAIA· OAB PE 36969· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026. (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ORCA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

RICARDO APOLO MOREIRA MIRANDA· OAB PE 28028· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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