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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 8.036,05

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO DIAS, REP. POR GEORGE IGLESIAS DIAS.CPF

ORGANIZACAO CARVALHO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2001

Distribuição

27/09/2001

Valor

R$ 12.030,07

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ORGANIZACAO CARVALHO LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Apelada: Organização Carvalho LTDA. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS. INTIMAÇÃO (CIÊNCIA) DO EXEQUENTE ACERCA DESSE FATO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO (PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO). SÚMULA 314 DO STJ. SÚMULA 7 DO TJRN. PRAZO DE SUSPENSÃO ATINGIDO... (05/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 12.030,07

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ORGANIZACAO CARVALHO LTDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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