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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ONILTON SANTANACPF

Outros

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

NATÁLIA CONCEBIDA MENDES· OAB MG 119249

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· OAB MG 186796

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· CPF 988.***.***-00

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· CPF 072.***.***-52

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· CPF 112.***.***-05

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES· CPF 068.***.***-16

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 076442

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA· OAB MG 031160

Outros

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· OAB MG 186796

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

VALE S.A.CNPJ

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· CPF 988.***.***-00

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· CPF 072.***.***-52

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· CPF 001.***.***-50

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 031160· CPF 211.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. CHARLES CONSTANTINO BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· OAB MG 186796

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· OAB MG 186796

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· CPF 072.***.***-52

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· CPF 112.***.***-05

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES· OAB MG 119249· CPF 068.***.***-16

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES· OAB MG 119249

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES· OAB MG 119249

Reu:

IVAM DA SILVA BRAGA· OAB MG 142422

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES· OAB MG 119249

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

ONILTON SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

NATALIA CONCEBIDA MENDES· OAB MG 119249

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

VALE S/ACNPJ

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· CPF 072.***.***-52

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

CHARLES CONSTANTINO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. CHARLES CONSTANTINO BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· OAB MG 186796

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· OAB MG 186796

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 32.356,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

LUCAS JUNIO MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUCAS SAUSMIKAT MARTINS· CPF 072.***.***-52

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA MARQUES· CPF 114.***.***-32

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 128733· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

LUCAS JUNIO MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

LUCAS JUNIO MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

LUCAS JUNIO MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Reu:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

LUCAS JUNIO MENDES DOS REISCPF

Reu

VALE S.A.CPF

LUCAS JUNIO MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Autor:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Reu:

ELIENE FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BrumadinhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

BrumadinhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (07/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE SAUSMIKAT MARTINSCPF

EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKATCPF

LUIZ SAUSMIKATCPF

MARIA BERNADETE SAUSMIKAT COELHOCPF

OTO SAUSMIKAT FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKATCPF

Advogados

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552· CPF 574.***.***-04

Autor:

CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA· OAB MG 58623

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 062552· CPF 574.***.***-04

Autor:

CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA· OAB MG 058623

Reu:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0058918-58.2012.4.01.3800/MG RELATOR: EMILIA MARIA VELANO RABELO REQUERENTE: EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKAT (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: MARIA BERNADETE SAUSMIKAT COELHO (Sucessor) ADVOGADO(A): CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA (OAB MG058623) ADVOGADO(A): LUCIA BERNARDES DA SILVA (OAB MG062552) REQUERENTE: EDITE SAUSMIKAT MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): CELI... (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE SAUSMIKAT MARTINSCPF

EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKATCPF

LUIZ SAUSMIKATCPF

MARIA BERNADETE SAUSMIKAT COELHOCPF

OTO SAUSMIKAT FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKATCPF

Advogados

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552· CPF 574.***.***-04

Autor:

CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA· OAB MG 58623

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 062552· CPF 574.***.***-04

Autor:

CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA· OAB MG 058623

Reu:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552· CPF 574.***.***-04

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE SAUSMIKAT MARTINSCPF

EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKATCPF

LUIZ SAUSMIKATCPF

MARIA BERNADETE SAUSMIKAT COELHOCPF

OTO SAUSMIKAT FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

EDITH DE ARAUJO SANCHES SAUSMIKATCPF

Advogados

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552· CPF 574.***.***-04

Autor:

CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA· OAB MG 58623

Autor:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 062552· CPF 574.***.***-04

Autor:

CELIANE MIGLIORINI DE OLIVEIRA· OAB MG 058623

Reu:

LUCIA BERNARDES DA SILVA· OAB MG 62552· CPF 574.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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