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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO PROGRESSISTACNPJ

Reu

ALTO ARAGUAIA CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 317.624,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Autor:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

Autor:

GUSTAVO DEMIAN MOTTA· OAB SP 338176· CPF 304.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 317.624,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRA

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Reu:

RENATO GARCIA SCROCCHIO· CPF 173.***.***-92

Reu:

JEANCARLO ABREU DE OLIVEIRA· CPF 171.***.***-09

Reu:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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