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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 16.044,85

Autor

ORION NETO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MARA ROSA

Outros

MARIA ALICE MENDES SOUZA DIAS DE MOURA· OAB GO 49784

THIAGO DE MOURA DIAS· OAB GO 27603

ODILON NETO DA SILVA· OAB GO 29413· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Processo Arquivado (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOÃO VICTOR FOGAÇA GRACIANO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO VICTOR FOGAÇA GRACIANO SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR FOGACA GRACIANO SOUSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (21/08/2025)

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