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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 120.475,33

Autor

LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES - EIRELICNPJ

Reu

GERALDO ANGELO ABELHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARTA GISELE ALVES AMARANTE· OAB MG 139797· CPF 050.***.***-38

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 117.991,13

Autor

LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES - EIRELICNPJ

Reu

GERALDO ANGELO ABELHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

FRANCINE FAVARATO LIBERATO· OAB ES 10798· CPF 084.***.***-80

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Reu:

MARTA GISELE ALVES AMARANTE· OAB MG 139797· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES - EIRELI em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PERTIN AUTO POSTO II LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PERTIN AUTO POSTO II LTDA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE ATIVA RE... (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PERTIN AUTO POSTO II LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Reu

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

NEB DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E LUBRIFICANTECNPJ

Advogados

Autor:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260· CPF 054.***.***-99

Autor:

JANES GOMES SILVA· OAB MG 90773· CPF 811.***.***-91

Autor:

LUCIO RENATO PINTO· OAB MG 47684· CPF 335.***.***-53

Reu:

MONICA MARQUES RODRIGUES· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

LEONIL BICALHO DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-18

Reu:

EDUARDO KEVYN FERREIRA DUARTE· CPF 098.***.***-18

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· CPF 808.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.307.800,00

Autor

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

LUCIO RENATO PINTO· OAB MG 47684· CPF 335.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

POSTO GENTIL TEOFILO OTONI LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260

Autor:

LUCIO RENATO PINTO

Autor:

JANES GOMES SILVA· OAB MG 90773

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

FULVIO FERREIRA PENA· OAB MG 130260

Reu:

LUCIO RENATO PINTO

Reu:

JANES GOMES SILVA· OAB MG 90773

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

AUTO POSTO GENTIL ELOHIM LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA ANDRADE BONIFACIOCPF

VERSON FRANCISCO BONIFACIOCPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

AUTO POSTO GENTIL ELOHIM LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE IPATINGA- 1ª Vara Cível de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, IPATINGA - MG - CEP: 35160-011 CERTIDÃO Certifico que intimei a parte do seguinte ato meramente ordinatório (art. 203, §4º CPC): Conteúdo da intimação: Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância correspondente a R$ 3.548,20 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas... (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZALPINO CARLOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL' (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2921782/MG (2025/0151871-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: IZALPINO CARLOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: ROBSON CARLOS VALENTIM ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 AGRAVADO: CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/08/2025. (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de Florestas PúblicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMNIE CARLA HALABI DO VALE EMERICK

ANDERSON EMERICK DE OLIVEIRA

EDVALDO DUARTE DE FREITAS

JANNAINA ANDREIA EMERICK DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Autor:

THIAGO PEDRO DA SILVA· OAB MG 159450· CPF 090.***.***-56

Autor:

MARTA GISELE ALVES AMARANTE· OAB MG 139797· CPF 050.***.***-38

Autor:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904· CPF 027.***.***-05

Reu:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Reu:

THIAGO PEDRO DA SILVA· OAB MG 159450· CPF 090.***.***-56

Reu:

MARTA GISELE ALVES AMARANTE· OAB MG 139797· CPF 050.***.***-38

Reu:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON RODRIGUES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARTA GISELE ALVES AMARANTE· OAB MG 139797· CPF 050.***.***-38

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA GISELE ALVES AMARANTE· OAB MG 139797· CPF 050.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADILSON RODRIGUES CPF: 833.523.096-04 AUTOR: MARIA MADALENA DE DEUS CPF: 730.079.356-87 RÉU/RÉ: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 RÉU/RÉ: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 RÉU/RÉ: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 CERTIDÃO Ficam intimados ainda que foi designada audiência de conciliação e encaminhado os autos para o CEJUSC para mutirão Samarco/2025. Ficam no mesmo ato as partes e advogados INTIMADOS para comparecerem na sede da... (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SATURNO CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

JOSE PACHECO DE SOUZACPF

ORIONE DIAS QUEIROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SATURNO CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

JOSE PACHECO DE SOUZACPF

ORIONE DIAS QUEIROSCPF

Advogados

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMACPF

Advogados

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

NOBRE FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Reu:

ORIONE DIAS QUEIROS· OAB MG 100104· CPF 808.***.***-59

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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