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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO MARTINELLICPF

JULIO MONTEOLIVA RODRIGUESCPF

CELSO OSWALDO CELESTINOCPF

WALDEMAR BALCIEROCPF

ADEMIR FRIZOCPF

+ 25 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MARTINELLICPF

JULIO MONTEOLIVA RODRIGUESCPF

CELSO OSWALDO CELESTINOCPF

WALDEMAR BALCIEROCPF

ADEMIR FRIZOCPF

+ 25 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO MARTINELLICPF

JULIO MONTEOLIVA RODRIGUESCPF

CELSO OSWALDO CELESTINOCPF

WALDEMAR BALCIEROCPF

ADEMIR FRIZOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 1.925,79

Autor

ARIANA CRISTINA EIGENHEERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CAROLINE IZZI· OAB SP 279666· CPF 319.***.***-24

Autor:

WASHINGTON BENICIO ARAUJO· OAB SP 510242· CPF 298.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 1.023,23

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.023,23

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 1.108,89

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.108,89

Autor

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

ORISVALDO SOARES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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