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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 16.278,70

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ORIVELTE ALBERTON RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição de atos constritivos (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ORIVELTE ALBERTON RAMOSCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 154.285,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA ALBERTON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102 (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 225.841,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA ALBERTON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 (19/09/2025)

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