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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO DO NASCIMENTO SOUZA

GIRLANE SANTOS

RODRIGO AGUIAR DE SOUZACPF

LUANDSON SILVA DE JESUS

JESSICA DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS· OAB BA 48984· CPF 083.***.***-07

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS· OAB BA 14928· CPF 601.***.***-15

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

ISABELA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS· OAB BA 42329· CPF 029.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALAELSON JUNIO COSTA LIMA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO SOUZA DA CRUZCPF

JESSICA DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBSON SANTOS MALTACPF

GIRLANE SANTOS

+ 9 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· CPF 125.***.***-06

Autor:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/01/2026 (15/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVESCPF

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

Reu

ORLEAN MATOS CASTROCPF

ORLEAN

JOSE DE RIBAMAR CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO· OAB MA 18558· CPF 049.***.***-74

Reu:

CAIO HENRIQUE ANDRADE CARVALHO· OAB MA 11004· CPF 017.***.***-16

Reu:

ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA· OAB MA 16957· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA

ORLAN SANTOS LOPESCPF

Reu

ORLAN SANTOS LOPESCPF

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SANTOS VILHENA· OAB AP 1195· CPF 709.***.***-49

Autor:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO SANTOS VILHENA· OAB AP 1195· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 2.204,52

Autor

ORLAN SANTOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (outros) (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLAN SANTOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 22.890,36

Autor

ORLAN SANTOS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLAN SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 9.179,76

Autor

ORLAN SANTOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 38.443,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6104639-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ORLAN SANTOS LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza. No caso de discussões relacionadas à remuneração mensal de... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLAN SANTOS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

WUHANDESON PICANCO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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