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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 7.056,20

Autor

ORLANDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ADORNO MONTES CLARO· OAB AL 10483· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 13.877,69

Autor

MANUELINO TEODORO DA SILVACPF

ALAYDE ORLANDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Autor:

LAERCIO CARLOS PEDRA DE OLIVEIRA· OAB MG 78134· CPF 004.***.***-58

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

Autor:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA· OAB MG 140949· CPF 073.***.***-69

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 13.877,69

Autor

MANUELINO TEODORO DA SILVACPF

ALAYDE ORLANDA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

10/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAYDE ORLANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA· OAB MG 140949· CPF 073.***.***-69

Autor:

LAERCIO CARLOS PEDRA DE OLIVEIRA· OAB MG 78134· CPF 004.***.***-58

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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