Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Araujo Rios Advogado: Wellisson Matheus Rios Queiroz (OAB:BA72323) Advogado: Monica Rios Carneiro (OAB:BA66435) Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho (OAB:BA44845) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001448-64.2024.8.05.0049 Procedimento Do... (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO RIOS em 18/03/2024 23:59. (04/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO RIOS em 08/10/2024 23:59. (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2024 (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO RIOS em 30/09/2025 23:59. (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ORLANDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 93.493,75

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE PAULO GIACOMINCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

VICENTE PAULO GIACOMINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VICENTE PAULO GIACOMINCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 42276· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGIPTGA02 (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 93.493,75

Autor

VICENTE PAULO GIACOMINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PAULO GIACOMINCPF

Reu

VICENTE PAULO GIACOMINCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 42276· CPF 228.***.***-49

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Autor:

CAMILLA SARAIVA DIAS· OAB MG 109222· CPF 066.***.***-03

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 042276

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 080307

Reu:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 42276· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003593-90.2011.4.01.3814/MG EXEQUENTE: VICENTE PAULO GIACOMIN ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em última oportunidade, requeira, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença que determinou a revisão de seu bene... (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTAQUIO RAMOS BORNAKICPF

Reu

EUSTAQUIO RAMOS BORNOKI

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 42276· CPF 228.***.***-49

Autor:

CAMILLA SARAIVA DIAS· OAB MG 109222· CPF 066.***.***-03

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 042276

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 080307

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA SARAIVA DIAS· OAB MG 1092222

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Execução) Nº 0004686-49.2015.4.01.3814/MG REQUERENTE: EUSTAQUIO RAMOS BORNAKI ADVOGADO(A): CAMILLA SARAIVA DIAS (OAB MG109222) ADVOGADO(A): VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB MG080307) ADVOGADO(A): JOSE ORLANDO RIOS (OAB MG042276) DESPACHO/DECISÃO Reintime-se o perito, conforme requerido pelas partes. (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDITE CARDOSO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 042276

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 080307

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS E OUTROS(AS)· OAB MG 42276· CPF 228.***.***-49

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Reu:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDITE CARDOSO GOMES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS· OAB MG 042276

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 080307

Autor:

JOSE ORLANDO RIOS E OUTROS(AS)· OAB MG 42276· CPF 228.***.***-49

Autor:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Reu:

VILSON ANTONIO DA SILVA· OAB MG 80307· CPF 751.***.***-63

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal