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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2012

Distribuição

01/04/2012

Valor

R$ 513.624,17

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE ORLANDO DE MEDEIROS RODRIGUESCPF

JOSE MARIO DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 25.575,40

Autor

MARCOS HUBNERCPF

Reu

JOSE ORLANDO DE MEDEIROS RODRIGUESCPF

Outros

SIDNEY CAMPOS GOMES· OAB PA 10087· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ANGELO PEREIRA COSTACPF

MARCELO MELO PORTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

MARCELO MELO PORTOCPF

FABIO TAYLOR FERNANDES CORREACPF

JAMILLE CHRISTINA FARIAS LIRACPF

MIGUEL ANGELO PEREIRA COSTACPF

GENICE SILVA ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR· OAB PA 15438· CPF 888.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE MOURA LARAS· OAB PA 781· CPF 887.***.***-68

Reu:

RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR· OAB PA 21726· CPF 004.***.***-27

Reu:

GEOVAN PAES DE SOUZA· OAB PA 19568· CPF 007.***.***-75

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOTA LIMA· OAB PA 4725· CPF 049.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

ESEQUIEL AQUINO DE AZEVEDO· OAB PA 14587· CPF 339.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

FABIO TAYLOR FERNANDES CORREACPF

MIGUEL ANGELO PEREIRA COSTACPF

OLMAFRAN TADEU ALVES FIGUEIROCPF

GENICE SILVA ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MIGUEL ANGELO PEREIRA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOTA LIMA· OAB PA 4725· CPF 049.***.***-91

Autor:

GEOVAN PAES DE SOUZA· OAB PA 19568· CPF 007.***.***-75

Autor:

HAROLDO QUARESMA CASTRO· OAB PA 11913· CPF 791.***.***-20

Autor:

RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR· OAB PA 21726· CPF 004.***.***-27

Autor:

RODRIGO DE MOURA LARAS

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO QUARESMA CASTRO· OAB PA 11913· CPF 791.***.***-20

Reu:

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR· OAB PA 15438· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 131.498,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 131.498,62

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

ORLANDO MEDEIROSCPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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