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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CESAR SANTOS FREITAS

CESAR SANTOS FREITASCPF

ORLANDO SANTOS DA SILVA

GABRIEL SANTOS LEITE

GABRIEL SANTOS LEITECPF

Outros

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR SANTOS FREITAS em 22/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSILANE DE OLIVEIRA SILVA SANTOS

VANESSA MESSIAS DA SILVA SANTOS

LAIZA DE JESUS SILVA

ELITA ROSA DA SILVA SANTOSCPF

SIFIZIA ROSA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

JOAO RODRIGUES DA SILVACPF

JOAO RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 65478· CPF 030.***.***-51

Autor:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA· OAB BA 4358· CPF 078.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 58.496,19

Autor

ORLANDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Publicado Certidão em 18/09/2025. (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 58.496,19

Autor

ORLANDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

MARINEZ RODRIGUES MACEDO

ORLANDO SANTOS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

MARINEZ RODRIGUES MACEDO

ORLANDO SANTOS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Publicação (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO DA SILVACPF

ORLANDO SANTOS DA SILVACPF

HIGOR AUGUSTO CARDOSO DE ALMEIDACPF

CLERIS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO DA SILVA· OAB SP 246212· CPF 125.***.***-75

Reu:

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Reu:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Reu:

ALEX AMBAR MENDES· OAB SP 268850· CPF 256.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR AUGUSTO CARDOSO DE ALMEIDACPF

CLERIS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ORLANDO SANTOS DA SILVA

MARCELO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

PAULO SERGIO DA SILVA· OAB SP 246212· CPF 125.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR AUGUSTO CARDOSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERIS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ORLANDO SANTOS DA SILVACPF

HIGOR AUGUSTO CARDOSO DE ALMEIDACPF

MARCELO DA SILVA

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SANTOS DA SILVACPF

HIGOR AUGUSTO CARDOSO DE ALMEIDACPF

MARCELO DA SILVA

CLERIS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO DA SILVACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

Autor:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 361640· CPF 249.***.***-90

Autor:

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO· OAB SP 249729· CPF 320.***.***-11

Autor:

FRANCISCO CARLOS BUENO· OAB SP 286150· CPF 050.***.***-42

Autor:

PAULO SERGIO DA SILVA· OAB SP 246212· CPF 125.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 65.374,76

Autor

ALDEIR ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE ORLANDO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Reu:

VALDEMIR BALDINO· OAB SP 275070· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 65.374,76

Autor

ALDEIR ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE ORLANDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR AGOSTINHO· OAB SP 279349· CPF 127.***.***-52

Reu:

VALDEMIR BALDINO· OAB SP 275070· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 29.197,40

Autor

JOSE ORLANDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO· OAB AL 13303· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORLANDO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILLA LESSA DIAS CURSINO· OAB AL 13303· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2025)

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