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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 12.891,88

Autor

ORLANDINO DAMASCENO BUSONCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 10.199,72

Autor

ORLANDINO DAMASCENO BUSONCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA BRENA COELHO DA SILVA· OAB CE 38997· CPF 050.***.***-11

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.199,72

Autor

ORLANDINO DAMASCENO BUSONCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE CARVALHO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BUSON FILHO· OAB CE 45583· CPF 015.***.***-32

Autor:

JÚLIA BARRETO DAMASCENO BUSON· OAB CE 37262· CPF 043.***.***-07

Reu:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 192761688 (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

35 DISTRITO POLICIALCPF

Reu

ANTONIO EVILASIO ALVES GERONIMOCPF

A ESCLARECER

Advogados

Reu:

JÚLIA BARRETO DAMASCENO BUSON· OAB CE 37262· CPF 043.***.***-07

Reu:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

Reu:

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR· OAB CE 33954· CPF 006.***.***-41

Reu:

VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA· OAB CE 25286· CPF 026.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO EVILASIO ALVES GERONIMOCPF

Advogados

Reu:

JÚLIA BARRETO DAMASCENO BUSON· OAB CE 37262· CPF 043.***.***-07

Reu:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

Reu:

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR· OAB CE 33954· CPF 006.***.***-41

Reu:

VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA· OAB CE 25286· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Interposição de REsp/RE/RO (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVILASIO ALVES GERONIMOCPF

Advogados

Autor:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVILASIO ALVES GERONIMOCPF

ANTONIO EVILASIO ALVES GERONIMO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

Autor:

VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA· OAB CE 25286· CPF 026.***.***-95

Autor:

JÚLIA BARRETO DAMASCENO BUSON· OAB CE 37262· CPF 043.***.***-07

Autor:

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR· OAB CE 33954· CPF 006.***.***-41

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TIMOTEO FERNANDO DA SILVACPF

VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVACPF

JULIA BARRETO DAMASCENO BUSONCPF

IZAFENATE GOMES ANGELO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

VICTOR EMANUEL PEREIRA DA SILVA· OAB CE 25286· CPF 026.***.***-95

Autor:

JÚLIA BARRETO DAMASCENO BUSON· OAB CE 37262· CPF 043.***.***-07

Autor:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

Autor:

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR· OAB CE 33954· CPF 006.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO MÁCIO ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CAÚLA DA SILVA· OAB CE 42626· CPF 009.***.***-88

Autor:

JÚLIA BARRETO DAMASCENO BUSON· OAB CE 37262· CPF 043.***.***-07

Autor:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Autor:

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR· OAB CE 33954· CPF 006.***.***-41

Autor:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

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Reu:

ADRIANO CAÚLA DA SILVA· OAB CE 42626· CPF 009.***.***-88

Reu:

JÚLIA BARRETO DAMASCENO BUSON· OAB CE 37262· CPF 043.***.***-07

Reu:

EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO· OAB CE 15499· CPF 631.***.***-49

Reu:

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR· OAB CE 33954· CPF 006.***.***-41

Reu:

TIMOTEO FERNANDO DA SILVA· OAB CE 24323· CPF 011.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 16:30:50 - Referente ao evento (seq. 471) JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA (29/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais. (01/06/2026)

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