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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ORLEANS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA· OAB TO 9237· CPF 044.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 44.163,48

Autor

ORLEANS SILVA OLIVEIRACPF

1 VARA CIVEL DE ARAGUATINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA· OAB TO 9237· CPF 044.***.***-67

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 16 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 4.316,40

Autor

ORLEANS OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SALES ALENCAR DA SILVA· OAB MA 8610· CPF 176.***.***-20

Autor:

ROSA DE FATIMA TAVARES SOUZA· OAB MA 8606· CPF 840.***.***-68

Autor:

ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR· OAB MA 8290· CPF 963.***.***-20

Autor:

TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR· OAB MA 11805· CPF 976.***.***-87

Autor:

GICELIA DARC ALVES DE ARAUJO· OAB MA 5187· CPF 824.***.***-20

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA· OAB MA 9728· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (04/03/2026)

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