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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORIVAL LINHARESCPF

ILDA CHAVESCPF

AMANDA DANIELA CHAVES LINHARESCPF

PAULO ROBERTO CHAVES LINHARESCPF

BRUNA PAULINO LINHARES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GERTON ADILVO RIBEIRO· OAB SC 005713· CPF 422.***.***-49

Autor:

ELEN RIGHEZ FORTUNATO· OAB SC 060195· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (01/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.839.795,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORLIM ROSACNPJ

ORLIM ROSACPF

FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - MECNPJ

SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRACPF

ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA· OAB MG 49460· CPF 210.***.***-53

Reu:

DEIBER MAGALHAES DA SILVA· CPF 567.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 1.839.795,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORLIM ROSACNPJ

ORLIM ROSACPF

FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - MECNPJ

SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRACPF

ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA· OAB MG 49460· CPF 210.***.***-53

Reu:

DEIBER MAGALHAES DA SILVA· CPF 567.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLIM ROSACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ORLIM ROSACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA· OAB MG 49460· CPF 210.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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