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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 17.016,60

Autor

ORLI MAGGIONI GASPARINICPF

LUCIANE ARAUJO BARROSOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE BARBUTO VITORINO MAGIONI· OAB ES 22474· CPF 071.***.***-62

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE ARAUJO BARROSOCPF

ORLI MAGGIONI GASPARINICPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNELISE BARBUTO VITORINO MAGIONI· OAB ES 22474· CPF 071.***.***-62

Autor:

JULIANA FILARETO· OAB SP 297619· CPF 337.***.***-32

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ANNELISE BARBUTO VITORINO MAGIONI· OAB ES 22474· CPF 071.***.***-62

Reu:

JULIANA FILARETO· OAB SP 297619· CPF 337.***.***-32

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira (27/05/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ARLI PEREIRACPF

Outros

KARINE DAROS SILVEIRA· OAB SC 059706· CPF 027.***.***-03

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ARLI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

KARINE DAROS SILVEIRA· OAB SC 059706· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42987273620231003115435 (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ARLI PEREIRACPF

Outros

EVERTON LUIZ DE SOUZA· OAB SP 469262

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOAO ARLI PEREIRA ADVOGADO(A): EVERTON LUIZ DE SOUZA (OAB SP469262) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribuna... (15/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ARLI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EVERTON LUIZ DE SOUZA· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JEAN DE FREITAS· OAB SC 057779

ANGELITA ECKER FERREIRA· OAB SC 024046

SABRINA KLEIN· OAB SC 051566

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA· OAB SC 018843

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BRAGA RIBEIRO ROTHBARTH· CPF 027.***.***-33

Autor:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Autor:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Autor:

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

Autor:

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA· CPF 030.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOCNPJ

ANM

Reu

GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE VOLKMANN· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANICA E RETIFICA DIESELSUL LTDACNPJ

Reu

JOSEANE SEILER LUDOVINOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Autor:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Autor:

VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA· OAB SC 018843· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

Reu:

VALTER HUELSMANN NUNES· OAB SC 042517· CPF 083.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE SEILER LUDOVINOCPF

Reu

MECANICA E RETIFICA DIESELSUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER HUELSMANN NUNES· OAB SC 042517· CPF 083.***.***-61

Reu:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Reu:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Reu:

VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA· OAB SC 018843· CPF 030.***.***-07

Reu:

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 2.699,50

Autor

CAROLINA DA SILVA LUCINDO DELL AGNOLOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE BECKHAUSER· OAB SC 015698· CPF 003.***.***-37

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Outros

FELIPE CIDRAL SESTREM· OAB SC 028180· CPF 054.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.620,87

Autor

TANIA MARIA SCHUTZ DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Outros

FELIPE CIDRAL SESTREM· OAB SC 028180· CPF 054.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OFICINA CRUZCAR NETO LTDACNPJ

INDUSTRIA DE TINTAS AUTOMOTIVAS CRUZCAR LTDACNPJ

Reu

CONTEX CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA/CNPJ

CLAUDIO ROSA

Outros

FELIPE VOLKMANN· OAB SC 025331· CPF 005.***.***-00

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA· OAB SC 034420· CPF 053.***.***-36

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 016146· CPF 902.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2023)

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