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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

23/08/2003

Valor

R$ 335,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DAMIAO COSME DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

STELLA MARIA ARAUJO· OAB MS 7068· CPF 004.***.***-71

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ORLANDO VALENCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 13.559,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GENILDA SEVERINA DE PAIVA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 133.764,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 133.764,00

Autor

DINALDO DE AZEVEDOCPF

Reu

MARIA TEREZA DE JESUS DIAS DE AZEVEDOCPF

MARIA TEREZA DE JESUS DIAS DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

LUCAS MELO DE SIQUEIRA· OAB PE 33567· CPF 082.***.***-65

Autor:

BRUNO LEMOS SOARES· OAB PE 25520· CPF 035.***.***-09

Autor:

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36123· CPF 064.***.***-97

Reu:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Reu:

DANIELLE SOUTO WANDERLEY· OAB PE 34032· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANDRE VALENCA DOS SANTOSCPF

COLEGIO ALICERCE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

VAGDA RODRIGUES PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

TADEU COATTI NETO· OAB PB 25704· CPF 090.***.***-18

Reu:

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA· CPF 102.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VALENCA DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

TADEU COATTI NETO· OAB PB 25704· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

16/09/2017

Valor

R$ 3.011,60

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

ZENAIDE FAGUNDES COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 12.000,00

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Outros

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

ALBERTO LUIZ VALENCA DE CARVALHO AZEVEDO· OAB PE 42821· CPF 092.***.***-85

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 18/09/2024 23:59. (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDJANETE MARIA VALENCA DA SILVEIRACPF

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

EDJANETE MARIA VALENCA DA SILVEIRACPF

Reu

EDJANETE MARIA VALENCA DA SILVEIRACPF

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

ALBERTO LUIZ VALENCA DE CARVALHO AZEVEDO· OAB PE 42821· CPF 092.***.***-85

Autor:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Autor:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Reu:

ALBERTO LUIZ VALENCA DE CARVALHO AZEVEDO· OAB PE 42821· CPF 092.***.***-85

Reu:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER TRAJANO DE LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANA - PE

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Autor:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE BARBOSA GABOVITZCPF

MIRIAN KEILA DE SA FLORENCIOCPF

Reu

GILSON UBALDO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Autor:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

SANDOVAL DE ARRUDA BELTRAO JUNIOR· OAB PE 22382· CPF 594.***.***-53

Reu:

EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJÃO· OAB PE 30281· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJÃO em 19/08/2025 23:59. (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 171.779,50

Autor

MARLENE BARBOSA GABOVITZCPF

MIRIAN KEILA DE SA FLORENCIOCPF

Reu

GILSON UBALDO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Autor:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJÃO· OAB PE 30281· CPF 008.***.***-07

Reu:

SANDOVAL DE ARRUDA BELTRAO JUNIOR· OAB PE 22382· CPF 594.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (01/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON UBALDO BANDEIRA

Reu

MARLENE BARBOSA GABOVITZ

MIRIAN KEILA DE SA FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL DE ARRUDA BELTRAO JUNIOR· OAB PE 22382· CPF 594.***.***-53

Autor:

EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJÃO· OAB PE 30281· CPF 008.***.***-07

Reu:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 9.533,33

Autor

ADRIANA VICENTE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

Advogados

Autor:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 9.533,33

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

ADRIANA VICENTE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 3.515,69

Último movimento: Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ABNER LOPES COSTACPF

HADASSA LOPES COSTACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUEL MIGUEL RIBEIRO· OAB PE 38172· CPF 496.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAN AIRLINES S/A

Reu

ABNER LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSUEL MIGUEL RIBEIRO· OAB PE 38172· CPF 496.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

JOSUEL MIGUEL RIBEIRO· OAB PE 38172· CPF 496.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAN AIRLINES S/A

Reu

ABNER LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSUEL MIGUEL RIBEIRO· OAB PE 38172· CPF 496.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRE VALENCA DOS SANTOS· OAB PE 17186· CPF 898.***.***-68

Reu:

JOSUEL MIGUEL RIBEIRO· OAB PE 38172· CPF 496.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAN AIRLINES S/A EXECUTADO(A): HADASSA LOPES COSTA, ABNER LOPES COSTA REPRESENTANTE: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189901687, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO EMENTA – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO. CHA... (18/12/2024)

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