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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARCELO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIO PEREIRA DA COSTA

HILIDIA MACHADO COSTA

LUIZ PEREIRA DUARTE

ESPOSA DE LUIZ PEREIRA DUARTE

CARLOS LUIZ JANNUZZI

+ 6 outros

Outros

JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI· OAB RJ 109391· CPF 026.***.***-40

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 91.008,31

Autor

ELIZABETH GONCALVES VILARINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Outros

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

ANTONIO CEZAR QUARESMA DA COSTA· OAB MG 91661· CPF 276.***.***-00

FELLIPE ITUASSU PINTO· OAB MG 114080· CPF 070.***.***-09

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

JOAO ALVES MOURA

MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA

MARIA ROZANIA SENA DE OLIVEIRACPF

NEUDSON CANGUSSU ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 67459· CPF 515.***.***-53

Autor:

MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA· OAB MG 97539· CPF 550.***.***-49

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 67459· CPF 515.***.***-53

Reu:

MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA· OAB MG 97539· CPF 550.***.***-49

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Reu:

ISAC MELQUIADES· OAB MG 144564· CPF 092.***.***-50

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 21.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO AUGUSTO FERNANDESCPF

ADONIAS VICENTE LEANDRO

JOSIAS VICENTE LEANDROCPF

ANTONIO MARQUES BATISTA PEREIRA

ROMILDO DIAS ROCHA

+ 7 outros

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/1996

Distribuição

09/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSIAS VICENTE LEANDRO

JOÃO AUGUSTO FERNANDES

NILCE ALVES DIASCPF

RAIMUNDO JOSÉ FONTES

ROZINÊ SENA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA SILVA· OAB MG 132539· CPF 557.***.***-87

Autor:

ORONIL JOSE FERREIRA· OAB MG 33542

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

FORLAN SOUZA FREITAS· OAB MG 136366· CPF 037.***.***-12

Reu:

ROBERTO FERREIRA SILVA· OAB MG 132539· CPF 557.***.***-87

Reu:

ORONIL JOSE FERREIRA· OAB MG 33542

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Reu:

FORLAN SOUZA FREITAS· OAB MG 136366· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2024)

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