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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MACILANIO RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO· OAB CE 17110· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO JUIZ DE FORA ICNPJ

Reu

EMPREITEIRA PASSO A PASSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

AMANDA CONCEICAO XAVIER DE ALMEIDA· OAB MG 218486

Reu:

FABIANA GONCALVES SOARES· OAB MG 219389

Reu:

RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 192077

Reu:

STHEFANIE DE FREITAS FARIA· OAB MG 162712

Reu:

JOISE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 197492

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 32.525,00

Autor

SAKUMA E CARAMALAC LTDA - MECNPJ

Reu

OROS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PONTES BARRINHA· OAB MS 23729· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 13.054,92

Autor

ROMULO MATOS MARTINSCNPJ

Reu

OROS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OROS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Autor:

THIAGO LIMA BREUS

Autor:

RODRIGO PAVAN DE VALOES

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OROS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Autor:

THIAGO LIMA BREUS

Autor:

RODRIGO PAVAN DE VALOES

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCPF

Reu

OROS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Autor:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 36742· CPF 033.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Reu:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 36742· CPF 033.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Réu: Oros Engenharia Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Fernando Vernalha Guimarães (OAB 20738/PR), Luiz Fernando Pereira (OAB 22076/PR) Processo 0805420-37.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Tutela de UrgênciaProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCPF

Reu

OROS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Autor:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 36742· CPF 033.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

SUZINEY SANTANA SANTOS· OAB MS 7894· CPF 801.***.***-49

Reu:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 36742· CPF 033.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.900.216,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OROS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA MIZUTA· OAB PR 29595· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 42.210,08

Autor

EVEREST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

RACIONAL INDUSTRIA DE PRE-FABRICADOS - EIRELICNPJ

OROS ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JOSÉ DO CARMO BADARÓ· OAB PR 014471· CPF 438.***.***-91

MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS· OAB PR 027457

WALDIR TEIXEIRA DE LARA· OAB SC 007541· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187 (05/06/2025)

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