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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS CORREIA KREPHER (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE MOREIRA LIMA DE REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE MOREIRA LIMA DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS HENRIQUE MOREIRA LIMA DE REZENDE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN URGEL FUZAROCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VARA VIOL. DOMESTICA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUAN GABRIEL DE ANDRADE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HENRIQUE DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 RÉU: VICTOR HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/01/2023. Adv - PAULO HENRIQUE NOVELINO, LUCIANA FERREIRA GAGLIARD. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.... (27/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO GABRIEL DA COSTA PAZ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ARGENTINOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL VICTOR VAZ DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA

Outros

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Reu:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Reu:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Mero expediente (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Reu:

LUCIANA FERREIRA GAGLIARD· OAB MG 67

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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