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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 165.876,63

Autor

OSAIR GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELOA FATIMA DANELUZ· OAB SC 008495· CPF 521.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (11/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 165.876,63

Autor

OSAIR GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOA FATIMA DANELUZ· OAB SC 008495· CPF 521.***.***-34

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (11/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 165.876,63

Autor

OSAIR GOMES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELOA FATIMA DANELUZ· OAB SC 008495· CPF 521.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (09/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 6.349,86

Autor

OSAIR RIBEIRO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Conclusão para decisão (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 6.349,86

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TOCNPJ

Reu

OSAIR RIBEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS· OAB TO 10027· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (18/03/2025)

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