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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 8.856,52

Autor

OSAIR INACIO DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Autor:

MILENA TEIXEIRA VILALVA· OAB SP 346544

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Outros

MILENA TEIXEIRA· OAB SP 346544

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.848,40

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

OSAIR INACIO DE SOUZACPF

Reu

OSAIR INACIO DE SOUZACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MILENA TEIXEIRA VILALVA· OAB SP 346544

Autor:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Reu:

MILENA TEIXEIRA VILALVA· OAB SP 346544

Reu:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 16.706,87

Autor

MARIA LUCIA DA SILVACPF

OSAIR INACIO DE SOUZACPF

OCACILVO INACIO DA SILVACPF

EDER FRANCISCO DA SILVA

MARIA JOANA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

DARCI FRANCISCO DA SILVACPF

LUIZA INACIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA COUTINHO PEREIRACPF

ANESIO MOREIRA DA COSTACPF

ANDROGINO FLORES DAMACENOCPF

ANANIAS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANANIAS DA ROCHACPF

+ 1993 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

KANANDA TABORDA DE LIMA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ANTONIO MARCIO BRAGA SIMOES

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

ROSALVA ROSSANE MENEGHINI· CPF 405.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ARAUJO COUTINHO· CPF 052.***.***-85

Outros

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD· OAB DF 29363· CPF 006.***.***-00

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 34695· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Juntada de documentos diversos (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/1997

Distribuição

06/08/1997

Valor

R$ 100,00

Autor

GILBERTO PEREIRA GOMESCPF

LUIZ CARLOS PEREIRA GOMESCPF

LEONARDO FLEURY CURADO DIASCPF

LUZIA BATISTA SIMOCPF

EVACIR GONCALVES PINHEIROCPF

+ 492 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Autor:

MARCELA GOMES DA SILVA· CPF 020.***.***-85

Autor:

UBIRATAN ALVES PANIAGO· CPF 707.***.***-91

Autor:

ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 211.***.***-72

Autor:

THIAGO MUNIZ DE SOUZA· CPF 990.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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