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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 564.777,15

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

OSANA NOGUEIRA RAMOSCPF

VALDECIR MALACARNECPF

JEFERSON LUIZ TOMAZONICPF

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARCELO FRANCISCO CONTE· OAB MS 13112

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 848.502,87

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE - MS

OSANA NOGUEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN OSANA RAMOSCPF

IVAN RAMOS JUNIORCPF

RAIMUNDA SALETE RAMOS DE OLIVEIRACPF

DILERMANDO TADEU RAMOSCPF

ALZIRA DE OLIVEIRA RAMOSCPF

+ 53 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 85267· CPF 037.***.***-38

Autor:

HELOISA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 24942· CPF 195.***.***-15

Autor:

MATEUS MOREIRA ABRAHAO· OAB MG 139846· CPF 069.***.***-54

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Outros

LUCAS CARDOSO DE CARVALHO· OAB MG 99960

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTA ALVES ROMANIELO

LUIZ MARCELINO LUCIANOCPF

MUCIO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ALVARO RAMOSCPF

ITAMAR RAMOSCPF

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 85267· CPF 037.***.***-38

Autor:

HELOISA TEIXEIRA SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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