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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 12.160,00

Autor

OSANA PAULETTI - EPPCPF

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

RAQUEL ROSSI ZARDO· OAB RS 125067· CPF 042.***.***-92

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Autor:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5194449392022821000120260302151257 (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OSANA PAULETTI - EPPCNPJ

OSANA PAULETTI - EPPCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

GUILHERME PAZ DA SILVA· OAB RS 113133· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OSANA PAULETTI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

WAGNER SCHNEIDER CEMIN· OAB RS 115499· CPF 033.***.***-60

ANA CLAUDIA KARG· OAB RS 115214· CPF 037.***.***-65

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO· OAB RS 062730· CPF 972.***.***-00

SAMUÉL HICKMANN· OAB RS 072855· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

TITO BRITO CAVALCANTICPF

Reu

ANTONIO MACHADO GUIMARAES

Advogados

Autor:

TITO BRITO CAVALCANTI· OAB BA 46951· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRICIELMA DOS SANTOSCPF

ALAIDE PADILHA DA SILVACPF

LARA R.DOS S. ALVES, MARIA E. DOS S. ALVES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA ACACIA D. DOS SANTOSCPF

JOELMA CORREA DA GAMA PINTOCPF

GIRLEANE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS· OAB BA 45910· CPF 023.***.***-05

Autor:

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573

Autor:

ROBERTA TORRES· OAB BA 50669

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BONFIM HELLSTROM· OAB SE 901· CPF 032.***.***-12

Reu:

FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB SP 235398· CPF 222.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRICIELMA DOS SANTOSCPF

ALAIDE PADILHA DA SILVACPF

LARA R.DOS S. ALVES, MARIA E. DOS S. ALVES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA ACACIA D. DOS SANTOSCPF

JOELMA CORREA DA GAMA PINTOCPF

GIRLEANE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (13/10/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRICIELMA DOS SANTOSCPF

ALAIDE PADILHA DA SILVACPF

LARA R.DOS S. ALVES, MARIA E. DOS S. ALVES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA ACACIA D. DOS SANTOSCPF

JOELMA CORREA DA GAMA PINTOCPF

GIRLEANE FRANCISCA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuição (17/08/2020)

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