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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 101.609,69

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CARTCNPJ

Reu

MARCOS GAVACPF

CRISTIANE CARDOSO DOS SANTOS GAVACPF

DANIEL ORICHIO GAVACPF

DANIELLE HADDADE ORICHIO GAVACPF

OSANO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Outros

LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY· OAB SP 55002· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliana Regina Gava de Souza Nery (OAB 55002/SP) Processo 0001108-45.2013.8.26.0346 - Desapropriação - Reqda: NORMA SANTINI RAZZO - Vistos. Considerando que a questão pendente é o registro da adjudicação da área desapropriada, cuja providência cabe a parte autora e à vista da manifestação de fls. 427, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 101.609,69

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A

Reu

MARCOS GAVA

DANIEL ORICHIO GAVA

DANIELLE HADDADE ORICHIO GAVA

OSANO DOS SANTOS

NORMA SANTINI RAZZO

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL OSANO DOS SANTOSCPF

TALYSON FELIPE ALVES DA SILVACPF

WESLEY EMANUEL CORREIA CIDREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR MARTINS· OAB MS 14622· CPF 022.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS· OAB MS 15172· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL OSANO DOS SANTOSCPF

WESLEY EMANUEL CORREIA CIDREIRACPF

TALYSON FELIPE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR MARTINS· OAB MS 14622· CPF 022.***.***-80

Reu:

EVERTON SILVEIRA DOS REIS· OAB MS 15172· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Autos preparados para expedição (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TALYSON FELIPE ALVES DA SILVACPF

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALYSON FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL OSANO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MARTINS· OAB MS 14622· CPF 022.***.***-80

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL OSANO DOS SANTOSCPF

WESLEY EMANUEL CORREIA CIDREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR MARTINSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Outros

PAULO CESAR MARTINS· OAB MS 14622· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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