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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 450.950,83

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OSCAR LUIZ DOMINGOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO· OAB DF 024991

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 034056

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR LUIZ DOMINGOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· CPF 937.***.***-04

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Autor:

VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO· CPF 711.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 226.769,87

Autor

OSCAR DOMINGOS AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FASCIANO SANTOS· OAB SP 349568· CPF 021.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 226.769,87

Autor

OSCAR DOMINGOS AMARALCPF

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

OSCAR DOMINGOS AMARALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FASCIANO SANTOS· OAB SP 349568· CPF 021.***.***-98

Reu:

GUSTAVO FASCIANO SANTOS· OAB SP 349568· CPF 021.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/12/2021)

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